3 Jul 2026
O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) encerrou o primeiro semestre com 30 normas de sua autoria publicadas no Diário Oficial do Estado em 2026, sendo 26 leis e quatro resoluções legislativas. As proposições contemplam diferentes áreas de políticas públicas, com predominância dos temas de segurança pública, cultura e patrimônio, que, juntos, respondem por quase metade de toda a produção legislativa sancionada do parlamentar no período
Em seu primeiro mandato eletivo, Comandante Dan afirma que o objetivo de sua atuação parlamentar não é acumular um grande número de leis, mas construir um conjunto de normas capazes de dialogar entre si e formar uma base jurídica consistente para orientar políticas públicas permanentes. “Considero que o que me faz atuante não é uma quantidade enorme de leis, mas leis que também façam sentido entre si, construindo um arcabouço jurídico capaz de sustentar princípios e nortear uma política pública que aponte inclusive para a prevenção e a construção de novas realidades”, afirmou.
Levantamento da produção legislativa mostra que aproximadamente 23% das normas aprovadas no semestre estão relacionadas à segurança pública, justiça e defesa social. O eixo reúne iniciativas como a lei de combate ao roubo, furto e receptação de cabos e fios metálicos; a Lei de Incentivo à Participação Popular na prevenção e repressão qualificada de crimes; e a criação do Seminário de Segurança Inovadora da Assembleia Legislativa.
Na sequência aparecem, com cerca de 20% cada, os eixos de cultura e patrimônio, cidadania e direitos humanos e inclusão. Na área de patrimônio cultural, destacam-se o reconhecimento da Bandeira, do Brasão e do Hino do Estado do Amazonas como patrimônios culturais de natureza imaterial, além do reconhecimento do Bosque da Ciência como patrimônio ambiental, científico e educacional e do Museu Tiradentes da Polícia Militar como patrimônio cultural de natureza material.
Entre as iniciativas voltadas à cidadania também estão ações relacionadas à valorização do voluntariado e ao fortalecimento da participação social.
As normas aprovadas também contemplam direitos das pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), liberdade religiosa, proteção de crianças e adolescentes, saúde mental, esporte inclusivo, meio ambiente, educação, orientação profissional para estudantes do ensino médio e fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão social. O levantamento ainda aponta presença significativa de iniciativas voltadas à infância e juventude, que representam cerca de 10% da produção legislativa do semestre.
Para Comandante Dan, a produção legislativa precisa ser compreendida como um instrumento de transformação social. “Uma lei isolada pode resolver um problema específico, mas um conjunto de leis articuladas fortalece políticas públicas, dá segurança jurídica às ações do Estado e cria condições para mudanças permanentes. É isso que buscamos construir no Parlamento”, concluiu.
As normas mencionadas correspondem às iniciativas de autoria do deputado Comandante Dan que foram sancionadas e entraram em vigor em 2026. Há ainda outras propostas já aprovadas no colegiado dos deputados este ano, mas que aguardam sanção governamental, além de diversos projetos de lei de autoria do parlamentar que seguem em tramitação na Assembleia Legislativa
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